Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Modelo de utilidade - Ação declaratória e cominatória - Afirmação da violação da patente concedida à parte autora - Decreto de improcedência - Gratuidade processual indeferida - Cerceamento de defesa inocorrente - Inutilidade da colheita de prova oral diante do teor da demanda, atinente à violação de propriedade industrial, que pressupõe a constatação de sobreposição entre as reivindicações insertas na patente invocada e as características concretas de produto comercializado pela parte ré - Perícia - Renovação - Descabimento - Prestados fartos esclarecimentos posteriores à apresentação do laudo, nada indicando vício ou falha na atuação do «expert - Nulidade processual não caracterizada - Sentença mantida - Honorários recursais - Apelo desprovido... (Continua)