Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CIRCUNSTÂNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Recurso defensivo voltando à absolvição. Declarações seguras e coesas das vítimas. Laudos periciais compatíveis. Condenação mantida. Pena acima do mínimo e regime semiaberto, à vista das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência. Recurso improvido... ()
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