Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado, praticado contra duas vítimas (art. 121, caput e § 2º, II, c/c CP, art. 14, II). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente denunciado por grave crime doloso contra a vida, acusado de ter desferido disparos de arma de fogo na direção de duas vítimas, atingindo-as e provocando-lhes ferimentos graves. Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública. Inaplicáveis outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada