Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Henrique Reis Jappin e Felipe Paulo Mendonça, presos em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. A impetrante aduz ilegalidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva, buscando relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória. ... ()
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