Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 896.1362.7124.5285

1 - TJSP Menores. Ação de modificação de guarda e regulamentação de visitas. Procedência parcial. Recursos das partes. Guarda unilateral da genitora. Prova dos autos a demonstrar que o melhor para as crianças é manutenção da situação fática. Ônus da sucumbência carreados integralmente ao autor, em razão da sucumbência mínima da parte requerida. Recurso do autor não provido e apelo da ré acolhido.

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