Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Locação. Contrato de locação residencial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.

Ausência de prova de que o réu e o corretor de imóveis tenham concorrido para a fraude na elaboração de contrato de locação. Improcedência do pedido indenização que era mesmo de rigor. Incidência do CPC, art. 373, I. Réu que ofereceu resistência ao pedido de declaração de nulidade do contrato de locação. Sucumbência recíproca caracterizada. CPC, art. 86, caput. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO