Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGA CONTRATAÇÃO -

Perícia grafotécnica que comprovou que a assinatura partiu do punho da autora - Irresignação da autora - PRELIMINARES. Pleito para que lhe seja concedida a justiça gratuita. Acolhimento. Litigância de má-fé que, por si só, não autoriza a revogação do benefício. Precedente do C. STJ. Dialeticidade, requisito preenchido - NO MÉRITO. - Perícia grafotécnica que indicou que as assinaturas partiram do punho da autora - Instituição financeira que trouxe aos autos elementos suficientes a comprovar a existência e regularidade do negócio jurídico celebrado entre as partes- Depósito realizado em conta legítima de titularidade da autora - Fraude não configurada - Irresignação da autora quando à aplicação de multa por litigância de má-fé. Aplicação de multa por litigância de má-fé mantida. Autora que conhecia o débito e sua origem e buscou alterar a verdade dos fatos para obter vantagem que sabia indevida. Honorários mantidos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, apenas para conceder à autora os benefícios da gratuidade judicial... (Continua)