Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -
Sentença de procedência - Cancelamento de voo em decorrência de condições climáticas - Insurgência da ré - Alegação de condições climáticas adversas - Não comprovação de qualquer causa excludente, ínsita à responsabilidade objetiva da companhia aérea - Ausência de prova da ocorrência de insuperáveis eventos meteorológicos, notadamente na data e horário do voo - Circunstâncias do caso concreto que denotam abalo extrapatrimonial, que desborda do mero dissabor - Danos morais configurados - Insurgência do autor - Pretensão de majoração da verba indenizatória - Insubsistência - Quantum indenizatório fixado em R$3.500,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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