Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Voo nacional - Atraso em voo de ida de 10 horas - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora.

Cancelamento do voo em razão de problemas operacionais - Justificativa que não configura excludente de responsabilidade. Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte