Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido deduzido pelo executado e homologou o laudo pericial. Inviável a apreciação do inconformismo relativo à prevenção, obrigação de ressarcimento das benfeitorias e natureza da posse. Questões apreciadas anteriormente, inclusive, em sede recursal. Agravante que, apenas, impugnou genericamente o laudo pericial, reiterando as questões anteriormente decididas, sem indicar nenhuma divergência. Não verificado nenhum equívoco quanto à homologação e fixação do valor da indenização.

Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida