Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE -
Descabimento - Petição inicial e réplica que indicam todos os dados relativos ao contrato entabulado entre as partes - Inexistência de fato impeditivo para que o próprio interessado promova diretamente a providência que entender pertinente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote