Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Voto que termina por ser inserido por equívoco considerando número de Processo idêntico, porém, com outro dígito final. Turma Julgadora induzida por erro. Voto que claramente não corresponde à folha de rosto e não diz respeito ao Processo envolvendo as partes qualificadas nos autos principais (Processo no. 1003618-21.2023.8.26.0004). Julgado anulado, de ofício, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Voto que termina por ser inserido por equívoco considerando número de Processo idêntico, porém, com outro dígito final. Turma Julgadora induzida por erro. Voto que claramente não corresponde à folha de rosto e não diz respeito ao Processo envolvendo as partes qualificadas nos autos principais (Processo no. 1003618-21.2023.8.26.0004). Julgado anulado, de ofício, por erro evidente, necessária a oportuna elaboração de voto adequado ao caso, observando-se o Processo respectivo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.