Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 896.9600.1092.4973

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Recurso da autora contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Efeito ativo concedido, para determinar o restabelecimento da linha telefônica indicada. Feito sentenciado, confirmando a tutela recursal e julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela autora agravante. Perda superveniente do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Recurso da autora contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Efeito ativo concedido, para determinar o restabelecimento da linha telefônica indicada. Feito sentenciado, confirmando a tutela recursal e julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela autora agravante. Perda superveniente do interesse e do objeto recursal. Recurso não conhecido.

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