Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A REVELIA E FAZENDO PRODUZIR SEU PRINCIPAL EFEITO - QUE É O DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO AO SUPORTE FÁTICO DA DEMANDA - , JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS, DECLARANDO NULA A EXECUÇÃO.

APELO DA EMBARGADA EM QUE SUBLINHA O ENTENDIMENTO DE QUE, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, DIANTE DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, A REVELIA NÃO PODE PRODUZIR SEU PRINCIPAL EFEITO, ALEGANDO A EMBARGANTE, AINDA NESSE CONTEXTO, QUE, EM HAVENDO CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA QUAL SE IMPÕE A PRODUÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NÃO PODERIA O JUÍZO DE ORIGEM EXAMINAR O PEDIDO, SEM ANTES DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APELO SUBSISTENTE. CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO QUANDO SE TRATA DE ANALISAR QUE EFEITOS A REVELIA DEVE PRODUZIR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO AO SUPORTE FÁTICO EM QUE ALICERÇADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE, MALGRADO A REVELIA, NÃO PODE SER SUPERDIMENSIONADA A PONTO DE PERMITIR QUE O MAGISTRADO CONSIDERE COMO VERDADEIRO ALGO SOBRE O QUE EXISTA RAZOÁVEL DÚVIDA. EMBARGANTE-APELADO QUE AFIRMA FALSA A ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO DE QUE SE ORIGINA O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPERIOSA A NECESSIDADE, POIS, DE O JUÍZO DE ORIGEM CONFIRMAR, POR MEIO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUE ESSA AFIRMAÇÃO CORRESPONDA À VERDADE. REVELIA QUE NÃO PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DESSA INDISPENSÁVEL PROVA TÉCNICA. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. RECURSO DE APELO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.