Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empreitada. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C DANOS MORAL C/C PEDIDO LIMINAR. Partes que firmaram contrato para execução de obra de construção civil. Ação julgada procedente e reconvenção julgada improcedente. Danos materiais e morais reconhecidos, Danos morais fixados em R$20.000,00.

Apelação dos réus. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de inadimplência por parte do autor. Não acolhimento. Descumprimento contratual injustificado. Dever de indenizar. Danos morais mantidos. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observaçã