Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JÚLIO - PROVIMENTO - RETIFICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL - JUÍZO DE EQUIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RESORT DO LAGO - DESPROVIMENTO - TESES ABARCADAS PELA FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que o valor da causa é, de fato, irrisório (mil reais), retifica-se a estimativa da multa por litigância de má-fé, adotando-se o juízo de equidade previsto no CPC, art. 81, § 2º. Valor estimado em três salários-mínimos, considerando a gravidade da conduta, que demonstra recalcitrância da empresa Resort e sua estratégia de protelar o desfecho processual. ... (Continua)