Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL
Utilização de documento falso - Aquisição de veículo - Registro no DETRAN - Nulidade - Possibilidade - Indenização por danos morais - Impossibilidade - Sucumbência - Possibilidade: - A utilização de documento falso em nome do apelante não contou com qualquer participação da proprietária do veículo, igualmente vítima da situação, inexistindo nexo causal apto a sustentar indenização por danos morais decorrentes dos dissabores experimentados pelo recorrente. ... ()
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