Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL À RISCO INERENTE AO LABOR COM ENERGIA ELÉTRICA. II. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. III. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)