Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

O juiz é o destinatário da prova e é seu dever, e não mera faculdade, indeferir a produção daquelas que se mostrarem inúteis ou irrelevantes ao deslinde da controvérsia. Hipótese em que foi deferida a prova pericial, que indica bastar ao que interessa para o caso. Inteligência do CPC, art. 443, II. Ademais, aqui, o agravante deixou de elucidar a relevância, pertinência e a utilidade da prova oral pretendida, quadro a elidir sua produção. Recurso desprovido... (Continua)