Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Negativação indevida do nome do autor - Dano moral que, no entanto, não pode ser reconhecido em face do disposto na Súmula 385/STJ - Honorários sucumbências arbitrados corretamente - Sentença de procedência parcial da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recurso desprovido... (Continua)