Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo tentado - Conjunto probatório seguro demonstrando a autoria delituosa - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões - Inviabilidade - Pena e regime criteriosamente fixados - Recurso não provido.
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