Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que revogou a tutela de urgência que determinou o fornecimento do medicamento vedolizumabe. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou omissão que justifique a interposição dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há contradição ou omissão no acórdão embargado, mas sim mero inconformismo. 4. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. IV. DISPOSITIVO. 5. Embargos rejeitados.... (Continua)