Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NA CONTA DO AUTOR E GERADORAS DO PREJUÍZO FINANCEIRO DE R$ 22.011,40 - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FOI MESMO O AUTOR QUEM REALIZOU AS MOVIMENTAÇÕES IMPUGNADAS - TRANSAÇÕES EM PERFIL DESTOANTE DO DEMANDANTE (21 TRANSFERÊNCIAS E 12 GASTOS EM CARTÃO DE CRÉDITO EM UM ÚNICO DIA) - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSAÇÕES DECLARADASS INEXISTENTES E INEXIGÍVEIS, DETERMINANDO-SE A RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - OFENSA MORAL CONFIGURADA - ARBITRAMETNO REALIZADO EM R$ 8.000,00, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM.

Recurso provido em parte... (Continua)