Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória e indenizatória. Tutela de urgência deferida para determinar que o agravante exclua o nome do agravado dos cadastros restritivos de crédito. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito e no fundado perigo de dano. Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Concessão da tutela de urgência mantida. Recurso desprovido. ... ()
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