Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade anteriormente concedida. Descabimento. É dado ao magistrado reavaliar a situação econômica das partes. Não comprovada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das despesas processuais é ônus de demandar em juízo. ... (Continua)