Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de publicidade. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Nulidade de sentença, em concreto, não configurada. Autora que na petição inicial afirmou ter sido enganada pela ré, porque informou que mantinha contato telefônico apenas para obter atualização cadastral e não a contratação de serviços. Ré que, no entanto, apresentou contrato escrito firmado pelo representante da autora. Perícia grafotécnica que atestou a veracidade da assinatura lançada naquele documento. Débito exigível. Ação improcedente. Recurso improvido.