Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Invasão de conta em rede social - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Determinação de restabelecimento da conta que já foi reconhecido na r. sentença, sem interposição de recurso pela requerida - É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos ao consumidor, primando pelos princípios da segurança e boa-fé que regem as relações de consumo - DANOS MORAIS - Configuração - Evidente a repercussão negativa gerada pela invasão da conta do apelado, o que sem dúvida trouxe perdas à sua imagem perante terceiros - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização que deve ser arbitrada diante das circunstâncias do caso - Recurso provido... (Continua)