Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pagamento de pensão mensal vitalícia imposta no ano de 1996. Executada que alega ter, já nessa fase processual, requerido a intimação em nome de determinado advogado, o qual não foi intimado. CPC/2015, art. 272, § 5º. Ausência de prejuízo quanto à ciência dos atos processuais. Nulidade de natureza relativa, conforme entendimento do C. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido