Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Gratuidade da justiça. Peticionários que se declaram sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária.

Deram provimento ao agravo