Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de escritura pública cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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