Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Declaratória de nulidade de reajustes por sinistralidade/VCMH c.c repetição de indébito - Ausência de comprovação da necessidade de recomposição segundo os percentuais aplicados - Ônus probatório que tocava à demandada - Substituição dos índices da operadora por aqueles divulgados pela ANS para a majoração das mensalidades dos planos individuais/familiares - Inadmissibilidade - Apuração do percentual adequado em ulterior fase de liquidação, por meio de perícia atuarial - Necessidade - Orientação recente do C. STJ - Pedido parcialmente procedente - Sentença parcialmente reformada - Recurso da ré parcialmente provido, com determinação.