Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE PERITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de suspeição do perito em ação indenizatória. A agravante busca indenização por danos morais, materiais e estéticos, alegando erros profissionais da agravada que resultaram na extração de dentes e transtornos psicológicos. Alega suspeição do perito por vínculo de amizade com a agravada em redes sociais. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a relação em redes sociais entre o perito e a agravada configura suspeição, comprometendo a imparcialidade do laudo pericial. III. Razões de Decidir: 3. A mera conexão em redes sociais não comprova amizade íntima ou conflito de interesses, conforme exigido pelo CPC, art. 145. 4. Não há provas adicionais que sustentem a alegação de suspeição além da captura de tela apresentada. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A conexão em redes sociais, por si só, não configura suspeição de perito. 2. A ausência de provas adicionais impede o reconhecimento de suspeição. Legislação Citada: CPC, arts. 145, 148. Jurisprudência Citada: TJSP, Incidente de Suspeição Cível 0013511-36.2021.8.26.0000, Rel. Sulaiman Miguel, Câmara Especial, j. 28.06.2021. TJSP, Agravo de Instrumento 2170790-80.2023.8.26.0000, Rel. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 13.11.2023. TJSP, Apelação Cível 0023628-14.2020.8.26.0100, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 02.02.2021... (Continua)