Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Tentativa de introdução de entorpecente no interior do presídio. Pleito de absolvição, sob a alegação de que o sentenciado não pode ser punido por ato de terceiro. Inadmissibilidade. Comprovação do fato por meio de procedimento investigatório regularmente efetuado. Fixação da perda de 1/3 dos dias remidos bem fundamentada e que não comporta redução. Manutenção da decisão recorrida. Recurso não acolhido