Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDOS DE INDENIZAÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS DE TARIFAS BANCÁRIAS. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. TEMA 929 DO STJ. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR