Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO -

Pedido de suspensão do processo - Alegação de que a discussão travada nos autos é idêntica ao objeto do Tema 1218/STF - Pedido indeferido - Irresignação da parte autora - Descabimento - O reconhecimento de repercussão geral não acarreta, necessariamente, a suspensão dos processos que tenham por objeto a mesma questão jurídica - Inexistência de decisão de sobrestamento - Precedentes - Decisão de primeiro grau mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)