Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 898.2130.4759.4081

1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR.

CASO CONCRETO -

Contratação de crédito com comprometimento de reserva de margem consignável (RMC) - Contratação não comprovada por documentos - Relação declarada nula na r. sentença - Conformismo da instituição bancária. ... ()

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