Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Validade dos depoimentos das agentes da lei - Condenação mantida.

Reincidência - Afastamento - Certidão e FA que dão conta da extinção da pena pela condenação anterior em 2016 - Período expurgador da recidiva verificado. Proximidades de estabelecimento de ensino - Causa de aumento de pena - Reconhecimento - Laudo pericial conclusivo. Regime prisional fechado - Subsistência - Ré portadora de maus antecedentes criminais pela prática do mesmo crime. Apelo defensivo improvido