Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET (CELULAR) - PLATAFORMA MERCADOLIVRE - PRODUTO NÃO ENTREGUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO OU CONSTRANGIMENTO - MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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