Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Extraordinário. Tema 1177. Juízo de Retratação. Inteligência do art. 1040, II do CPC. Reexame de matéria arguida em Recurso Extraordinário. Discussão sobre a suspensão dos processos pelo STF em razão dos Embargos de declaração opostos perante o STF. Acordão mantido por seus próprios fundamentos, com a ressalva para manter a contribuição até primeiro de janeiro de 2023. Sem verba Ementa: Recurso Extraordinário. Tema 1177. Juízo de Retratação. Inteligência do art. 1040, II do CPC. Reexame de matéria arguida em Recurso Extraordinário. Discussão sobre a suspensão dos processos pelo STF em razão dos Embargos de declaração opostos perante o STF. Acordão mantido por seus próprios fundamentos, com a ressalva para manter a contribuição até primeiro de janeiro de 2023. Sem verba honorária. Retratação acolhida em parte.