Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais, oriundos de indevida inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Inconformismo do autor. ... ()
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