Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada obstada de promover continuidade em tratamento médico em virtude da suspensão do serviço pela ré - Inadimplemento da autora - Ausência de notificação prévia pela ré antes de promover a respectiva suspensão - Ilicitude caracterizada - Impossibilidade de suspensão do serviço sem a prévia notificação da contratante, ainda que com expressa previsão contratual nesse sentido - Dano moral caracterizado - Valor fixado pela sentença de R$10.000,00 que deve ser mantido, pois se revela suficiente para atender à dupla função do instituto indenizatório - Sentença mantida - Recurso improvido.... (Continua)