Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE NATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS.

Caso em Exame. ... (Continua)