Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO RECUSA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE VEÍCULO OBJETO DE SINISTRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DO AUTOR QUE ALEGA A CARACTERIZAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS DA RÉ EM RAZÃO DA FALHA NO EQUIPAMENTO DE RASTREIO DO VEÍCULO. APELO INSUBSISTENTE. CORRETA A VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM, NOMEADAMENTE AO SUBLINHAR TER SIDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AUTOR OMITIU INFORMAÇÕES À SEGURADORA-RÉ, OU AS PRESTOU DE FORMA INVERÍDICA SOBRE O HISTÓRICO DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA CONTRATUAL, A RECUSA À INDENIZAÇÃO É LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO