Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Insistência autoral quanto à ausência de prova da relação jurídica existente entre as partes - Defende a insuficiência probatória das telas sistêmicas colacionadas aos autos pela ré - Descabimento - Concessionária que reafirma a relação jurídica e a licitude da negativação do nome da autora perante aos órgãos de proteção ao crédito - Vínculo jurídico entre as partes, bem como inadimplência que levou o nome da autora a ser negativado, suficientemente demonstrados nos autos - Higidez dos documentos apresentados para demonstração da relação jurídica não afastada - Precedentes desta C. Câmara - Sentença de improcedência mantida integralmente - Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora - Recurso não provido... (Continua)