Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

Pena-base - Aumento em um terço - Personalidade desvirtuada que já está abarcada pelo conceito de maus antecedentes - Redimensionamento da fração de aumento para um quinto, proporcional ao número de circunstâncias desabonadoras - Recurso parcialmente provido para este fim. Segunda etapa - Aumento em números absolutos - Sugestão da I. Procuradoria - Aumento em frações que segue o padrão estipulado pelo E. STJ - Cálculo mantido. Recurso parcialmente provido