Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CORRÉUS CITADOS POR EDITAL - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO OFERECERAM CONTESTAÇÃO E QUE, PORTANTO, NÃO SERIAM RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DA OFERTA DE DEFESA PARA QUE A PARTE REQUERIDA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DOS AUTORES.

Julgada procedente a pretensão dos autores, surge como consequência lógica a atribuição da sucumbência aos réus, tenham eles apresentado contestação ou não, pouco importando que tenham sido citados pessoalmente, por carta ou por edital. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIDO... (Continua)