Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Desclassificação da conduta delitiva. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima seguras quanto à dinâmica fática e autoria no inquérito policial, além de o apelante ter sido detido no local da última localização do celular da vítima (res furtiva) e um veículo similar àquele utilizado no crime estar em sua garagem. Condenação mantida.

Dosimetria: Pena adequada. Básica mantida no mínimo legal. Ausência de circunstâncias agravantes e causas de aumento de pena. Regime aberto mantido. Recurso não provido