Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Fraude na contratação de empréstimo bancário. Transferência PIX imediatamente posterior ao empréstimo tomado. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. Comunicação tardia. Irrelevância. Atos concatenados que evidenciavam a possibilidade de fraude. Possível o bloqueio da transferência para averiguação posterior quanto à operação realizada. Transferência autorizada que evidencia a falha na segurança, logo, na prestação do serviço. Risco do empreendimento que não pode ser transferido ao consumidor. Falha na prestação de serviço, em razão da falha de segurança, evidenciada. Culpa exclusiva do Autor não comprovada. Ressarcimento devido, em se tratando de fortuito interno. Fraude ocorrida por meio do aplicativo elaborado e mantido pelo Réu. Danos morais afastados. Dano material reconhecido. Devolução em dobro. Recurso provido em parte... (Continua)