Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Caso em que, todavia, não se colhe a presença de elementos capazes de contrariar a presunção de veracidade gerada pela declaração de hipossuficiência apresentada pela autora, que recebe benefício previdenciário e detém a guarda definitiva de seus quatro netos menores de idade - Ausência de outros elementos indicativos de que a condição financeira da agravante seja diversa da declarada - Benefício concedido - Agravo de instrumento provido... (Continua)