Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS ANTE A RESISTÊNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - TEMA 1.076 DO STJ QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO FOREM ELEVADOS - FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EQUITATIVAMENTE EM VIRTUDE DE PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1076 DO STJ - DESNECESSIDADE DE RETRATAÇÃO.
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